Privacidade & Governança

Meta 3 Digital Serviços de Marketing LTDA — CNPJ 45.964.223/0001-07 é a controladora dos dados pessoais tratados em razão deste site, por ser quem decide sobre a finalidade e os meios desse tratamento. Contato para qualquer assunto de privacidade: contato@agenciam3.com.br.

Base legal: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, VI, que define controlador como a pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento.

Nada que identifique você. Não há formulário de cadastro, não há cookie de rastreamento e não há ferramenta de medição de audiência instalada, nem Google Analytics, nem Meta Pixel, nem Hotjar, nem equivalente. Também não há cookie de publicidade nem construção de perfil de navegação.

Essa ausência é uma decisão, não um descuido: a LGPD exige que o tratamento se limite ao mínimo necessário para a finalidade pretendida, e a finalidade deste site é apresentar serviços, não observar quem os lê.

Base legal: LGPD, art. 6º, III (necessidade) e art. 6º, I (finalidade específica e informada).

Como qualquer aplicação na internet, o servidor que entrega estas páginas registra automaticamente dados técnicos de cada acesso: endereço IP, data e hora com fuso, e a página solicitada. Esses registros não são usados para identificar visitantes, não são cruzados com outra base e não alimentam nenhuma análise comercial.

A guarda desses registros não é opcional para nós. O Marco Civil da Internet obriga o provedor de aplicação constituído como pessoa jurídica com fins econômicos a manter os registros de acesso à aplicação por seis meses, em ambiente controlado e de segurança, e proíbe que eles sejam fornecidos a terceiros fora das hipóteses legais.

Base legal: Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15, caput e §2º, e Decreto 8.771/2016, arts. 13 a 15, sobre padrões de segurança na guarda. Na LGPD, o fundamento é o art. 7º, II, cumprimento de obrigação legal pelo controlador.

Os botões de diagnóstico levam a uma conversa no WhatsApp, com a mensagem já escrita. Nada é enviado até que você mesmo envie, e nenhum dado seu passa por este site no caminho: o link apenas abre o aplicativo, sem informar ao WhatsApp de que página você veio.

A partir daí a conversa acontece dentro do WhatsApp, serviço do grupo Meta, que é controlador independente do tratamento feito na própria plataforma e tem política de privacidade própria. Como a Meta opera servidores fora do Brasil, essa etapa envolve transferência internacional de dados, submetida ao capítulo próprio da LGPD. O que você nos escrever é usado apenas para responder você e para avaliar um eventual contrato.

O endereço de e-mail no rodapé funciona do mesmo jeito: abre o seu próprio programa de e-mail, com o destinatário preenchido, e a mensagem trafega pelo seu provedor.

Base legal: LGPD, art. 7º, V, quando o contato se destina a medidas preliminares de contrato a seu pedido, e art. 7º, IX, legítimo interesse, quando se trata apenas de responder a uma mensagem sua. Transferência internacional: arts. 33 a 36.

O conteúdo do site e os registros técnicos ficam com os prestadores de infraestrutura que hospedam a aplicação e a sua base de conteúdo. Eles atuam como operadores, ou seja, tratam os dados por nossa conta e seguindo as nossas instruções, sem finalidade própria. Não vendemos, cedemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Base legal: LGPD, art. 5º, VII (operador) e art. 39, que vincula o operador às instruções do controlador.

Os registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo legal de seis meses e depois eliminados, salvo ordem judicial em contrário. As mensagens que você nos envia ficam enquanto durar o atendimento e o prazo em que precisamos delas para defender um direito, e são eliminadas depois disso.

Base legal: Marco Civil, art. 15, caput, e LGPD, art. 15, I e IV, e art. 16, que admite a conservação para cumprimento de obrigação legal e para exercício regular de direitos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas. O tráfego do site é cifrado, e as rotas internas que recebem conteúdo editorial exigem autenticação por token, com comparação em tempo constante para não vazar informação pelo tempo de resposta.

Se ocorrer incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável.

Base legal: LGPD, arts. 46 a 49 (segurança e boas práticas) e art. 48 (comunicação de incidente).

A qualquer momento, e sem custo, você pode nos pedir: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@agenciam3.com.br. Respondemos de imediato, em formato simplificado, ou de forma completa em até quinze dias contados do seu pedido. Se você se opuser a um tratamento fundado em legítimo interesse, basta dizer, e reavaliamos.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra o controlador, se entender que algum direito seu não foi atendido.

Base legal: LGPD, art. 18, I a IX, art. 19, I e II (prazos de resposta), art. 18, §1º (petição à ANPD) e art. 18, §2º (oposição a tratamento dispensado de consentimento).

O endereço contato@agenciam3.com.br é o canal oficial para comunicação sobre proteção de dados, e é por ele que a ANPD e os titulares devem nos procurar. Operamos em escala compatível com a de agente de tratamento de pequeno porte, condição em que a indicação formal de encarregado é facultativa, mas a existência deste canal não é.

Base legal: LGPD, art. 41, e Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11, que dispensa agentes de pequeno porte de indicar encarregado desde que mantenham canal de comunicação.

Parte da nossa operação fica em Valência, Espanha. No que o tratamento de dados ocorrer no contexto das atividades desse estabelecimento, aplica-se também o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, cumulativamente com a LGPD. Onde as duas normas divergirem em extensão, vale para você a que for mais protetiva.

Sob o RGPD, os fundamentos do tratamento aqui descrito são os mesmos, lidos pelos seus dispositivos correspondentes: execução de medidas pré-contratuais a seu pedido, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo. Os seus direitos incluem, além dos já listados acima, a limitação do tratamento, a oposição a tratamento fundado em interesse legítimo e o direito de não ficar sujeito a decisão tomada exclusivamente por meio automatizado que produza efeitos jurídicos sobre você. Este site não toma decisões desse tipo.

Se você estiver na União Europeia e entender que algum direito seu não foi atendido, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país. Na Espanha, essa autoridade é a Agencia Española de Protección de Datos.

Base legal: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), art. 3º, 1, sobre tratamento no contexto das atividades de um estabelecimento na União; art. 6º, 1, alíneas b, c e f, sobre os fundamentos de licitude; arts. 15 a 22, sobre os direitos do titular; e art. 77, sobre o direito de reclamação à autoridade de controlo. Na LGPD, art. 3º, I e II.

O texto acima descreve a situação de hoje. Se passarmos a usar ferramentas de medição, cookies não essenciais ou formulários no site, atualizamos esta página antes de a mudança entrar no ar, com a data no topo indicando a revisão, porque informação prévia e adequada sobre o tratamento é direito do titular e não cortesia.

Base legal: LGPD, art. 6º, VI (transparência) e art. 9º, que garante acesso facilitado às informações sobre o tratamento.